Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Apura ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum dos termos, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Apura é uma plataforma SaaS de gestão fiscal que oferece:

• Ingestão e consolidamento de notas fiscais (NF-e, CT-e, NFS-e)
• Geração de Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)
• Conciliação fiscal entre sistemas
• Copiloto fiscal com inteligência artificial
• Alertas e monitoramento de saúde fiscal

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Não tentar acessar contas de outros usuários
• Não interferir no funcionamento da Plataforma
• Não enviar vírus ou código malicioso
• Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código e funcionalidades da Plataforma são de propriedade da empresa responsável pelo Apura e protegidos por leis de propriedade intelectual.

6. Limitação de Responsabilidade

O Apura é uma ferramenta de apoio à gestão fiscal. As informações geradas pela Plataforma não substituem a consultoria de um profissional contábil habilitado. O usuário é responsável pelas decisões tomadas com base nas informações da Plataforma.

7. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24/7, porém não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio.

8. Cancelamento

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma. O cancelamento não garante reembolso de valores já pagos.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através da Plataforma.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: suporte@nfe-amk.com.br